Prefeitura Municipal de Piraquê-TO

PREFEITURA DE PIRAQUÊ-TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2021

FUNDAMENTAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM PLACAR:

LEI Nº 8.666/93.

Art. 61 –  {.....}

 Parágrafo único.  A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). grifei

Art. 6º - {…}

XIII -  - Imprensa Oficial - veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). grifei

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 030/2021

PREGÃO PRESENCIAL nº: 008/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUÊ/TO

CNPJ n.º: 25.063.942/0001-40

CONTRATADO: EDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO

CNPJ nº: 11.731.380/0001-50

OBJETO: Futuras aquisições de equipamento e suplementos de informática.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 26 de março de 2021.

VALOR GLOBAL: R$ 117.487,50 (cento e dezessete mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)

Piraquê – TO, 26 de março de 2021.

Hermano Ribeiro Silva

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 033/2021