- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 21/09/2021
- Edição de Diário Oficial N˚: 45
- Dispõe a concessão de Gratificação a servidor, e dá outras providências.
PREFEITURA DE PIRAQUÊ-TO
DECRETO Nº.133, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe a concessão de Gratificação a servidor, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Piraquê – TO em seu art. 91, inciso IX,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica concedido ao servidor JOSIVAN FRANÇA SILVA, Matrícula nº. 1259, a gratificação de 30% (trinta por cento) do valor correspondente ao vencimento do respectivo cargo, nos termos do inciso I, do parágrafo único, do art. 3º, da Lei Complementar nº 02, de 09 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir o dia 01/09/2021.
PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, em Piraquê, Estado do Tocantins, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto do ano de 2021.
SILVINO OLIVEIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
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