Prefeitura Municipal de Piraquê-TO

PREFEITURA DE PIRAQUÊ-TO

DECRETO Nº 080, DE 28 DE ABRIL DE 2021

Decreta Ponto Facultativo, no âmbito das repartições públicas municipais, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Piraquê – TO,

CONSIDERANDO a necessidade de mitigar a disseminação da infecção humana pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19) e intensificarem os cuidados quanto à circulação de pessoas, em razão dos elevados riscos à saúde pública:

CONSIDERANDO o grande avanço no número de casos positivos e em monitoramento e as parcas condições da saúde pública municipal de Piraquê/TO;

CONSIDERANDO a atualização das medidas temporárias e emergenciais de proteção sanitária, estabelecidas para enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus, no âmbito do Município de Piraquê, determinadas no Decreto nº 079, de 26 de abril de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 29 e 30 de abril de 2021, considerando a necessidade de medidas para enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus.

Parágrafo único. Excluem-se da medida prevista no “caput” deste artigo, os órgãos e entidades que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, em Piraquê, Estado do Tocantins, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril do ano de 2021.

SILVINO OLIVEIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal