Prefeitura Municipal de Piraquê-TO

PREFEITURA DE PIRAQUÊ-TO

PORTARIA Nº 018 / 2022 DE 09 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre concessão de Licença para tratamento de saúde em pessoa da família, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ ESTADO DO TOCANTIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a lei orgânica do município de Piraquê – To.

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER, a pedido conforme a Lei Municipal nº 107 de 17/05/2005, (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos Municipais de Piraquê/TO), Art 82 caput, e Art. 82 Parágrafo 2º,   30 DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA, ao Sr. José Neto Pereira de Aguiar, motorista de cargo efetivo, pertencente ao quadro de servidores da Secretaria Municipal de Transportes de Piraquê, no   período de 10 de maio à 09 de Junho de 2022.

Art. 2º Determinar que a presente Portaria  seja devidamente publicada no Diário Oficial deste Município, bem como no placard da Prefeitura.

Art 3º Determinar que a Superintendência de Recursos Humanos adote as providências cabíveis à aplicação da presente portaria.

Art 4º Esta Potaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE–SE, PUBLIQUE–SE E CUMPRA-SE.                                                                                

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, em Piraquê, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois (09/05/2022)

SILVINO OLIVEIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal