Detalhes da publicação #339 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 03/02/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 134
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO 216/2023
- Dispõe sobre sobre exoneração de servidor de cargo em comissão, e dá outras providências
PREFEITURA DE PIRAQUÊ-TO
DECRETO Nº. 216/2023 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre sobre exoneração de servidor de cargo em comissão, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Piraquê – TO, em seu Art. 91. Inciso II, c/c a lei Municipal nº 123 de 03 de outubro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 002 de 09 de fevereiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica EXONERADA do cargo em Comissão de Secretária Geral de Documentação Escola, da Creche Municipal Meus Primeiros Passos, a Servidora ÂNGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS COSTA CPF 812.175.441-00 nemeada pelo Decreto 213/2023.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário
REGISTRE-SE, PUBLIQUE – SE, E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte treis (02/02/2023).
SILVINO OLIVEIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
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