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- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 03/02/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 134
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO 217/2023
- Dispõe sobre nomeação de servidora de cargo em comissão, e dá outras providências.
PREFEITURA DE PIRAQUÊ-TO
DECRETO Nº. 217 / 2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre nomeação de servidora de cargo em comissão, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Piraquê – TO, em seu Art. 91. Inciso II, c/c a lei Municipal nº 123 de 03 de outubro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 002 de 09 de fevereiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica NOMEADA a Servidora FRANCISCA DE SOUSA ALVESS CPF/MF nº 597.335.861-53, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora de Atenção Básica em Saúde, lotada na Secretária Municipal de Saúde de Piraquê - TO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3 º Revogam-se eventuais, disposições em contrário
REGISTRE-SE, PUBLIQUE–SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte treis (02/02/2023).
SILVINO OLIVEIRA DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
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