Prefeitura Municipal de Piraquê-TO

PREFEITURA DE PIRAQUÊ-TO

PORTARIA nº 03 / 2023  GAB. 02 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular a servidora pública municipal, e dá outras providências.

     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Piraquê – TO, em seu Art. 91. Inciso II, c/c a lei Municipal nº 123 de 03 de outubro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 002 de 09 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

  Art. 1º CONCEDER, a pedido, conforme Lei Municipal nº. 107, de 17/01/2005 (Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Municipio de Piraquê/TO), artigo 70, inciso VII c/c art. 85 “caput”, Licença para Tratar de Interesses Particulares, de 02 (dois) anos, no período de 02  de Fevereiro de 2023 à 1º de fevereiro de 2025 a servidora ÂNGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 390, RG 20.915 SSP/TO, CPF 812.175.441-00, ocupante do cargo deProfessora, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal da Educação.

Art. 2º Determinar que a presente Portaria seja devidamente publicada no Diário Oficial deste município, bem como no placar da Prefeitura Municipal.

Art. 3º Determinar que a Superintendência de Recursos Humanos adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de jFevereiro  do ano de dois mil e vinte treis (02/02/2023).

SILVINO OLIVEIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal