Detalhes da publicação #410 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 08/05/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 155
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO Nº. 236 / 2023, DE 08 DE MAIO DE 2023
- Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo, no âmbito das repartições públicas municipais, e dá outras providências.
PREFEITURA DE PIRAQUÊ-TO
DECRETO Nº. 236 / 2023, DE 08 DE MAIO DE 2023
Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo, no âmbito das repartições públicas municipais, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Piraquê – TO, em seu Art. 91. Inciso II, c/c a lei Municipal nº 123 de 03 de outubro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 002 de 09 de fevereiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica DECRETADO PONTO FACULTATIVO no dia 08 de Maio de 2023, (segunda feira), e Luto Oficial de 03 (três) dias. De 08 à 10/05/2023 ,em virtude do falecimento do Sr. SÍLVIO PEREIRA ( Fazendeiro antigo do Município de Piraquê), ocorrido na na noite do dia 07/05/2023.
Parágrafo único. Cabe aos dirigentes dos Órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, Estado do Tocantins, aos 08 ( oito ) dias do mês de maio do ano de 2023
SILVINO OLIVEIRA DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
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