Detalhes da publicação #42 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 10/06/2021
- Edição de Diário Oficial N˚: 29
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO N. 091
- Dispõe sobre a concessão de gratificação, e dá outras providências.
PREFEITURA DE PIRAQUÊ-TO
DECRETO N. 091, 09 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre a concessão de gratificação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Piraquê – TO em seu art. 91, inciso II, c/c a Lei Municipal nº 123, de 03 de outubro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 002, de 09 de fevereiro de 2021,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido à Servidora EDINALVA SILVA CARVALHO, matrícula n. 0320, ocupante do Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Juventude e Habitação, a gratificação de 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente ao vencimento do respectivo cargo em comissão, nos termos do art. 20, §3º, da Lei Municipal nº 283, de 22 de dezembro de 2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos (efeitos financeiros) a partir do dia 05 de abril de 2021.
PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, em Piraquê, Estado do Tocantins, aos 09 (nove) dias do mês de junho do ano de 2021.
SILVINO OLIVEIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
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