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- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 10/06/2021
- Edição de Diário Oficial N˚: 29
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO N. 109
- Dispõe sobre ato de nomeação de Servidor Público municipal para cargo em Comissão, e dá outras providências
PREFEITURA DE PIRAQUÊ-TO
DECRETO N. 109, 09 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre ato de nomeação de Servidor Público municipal para cargo em Comissão, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Piraquê – TO em seu art. 91, inciso II, c/c a Lei Municipal nº 123, de 03 de outubro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 002, de 09 de fevereiro de 2021,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a Servidora NÚBIA BRANDÃO SOUSA FERNANDES, matrícula n. 2891, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Especial, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do município de Piraquê, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos (efeitos financeiros) a partir do dia 03 de maio de 2021.
PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, em Piraquê, Estado do Tocantins, aos 09 (nove) dias do mês de junho do ano de 2021.
SILVINO OLIVEIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
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