Prefeitura Municipal de Piraquê-TO

PREFEITURA DE PIRAQUÊ-TO

DECRETO N. 110, 11 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre atribuição de função à Servidor Público municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Piraquê – TO em seu art. 91, inciso II, c/c a Lei Municipal nº 123, de 03 de outubro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 002, de 09 de fevereiro de 2021,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica indicada a Servidora MICHELLE XAVIER FERREIRA MENDES, matrícula n. 078, para responder pela Coordenação do Programa Bolsa Família na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Piraquê, Estado do Tocantins.

Parágrafo único. A indicação de que trata o “caput” deste artigo, ocorrerá sem qualquer ônus aos cofres públicos deste município, principalmente sem remuneração vinculada a atribuição de função.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 07 de junho de 2021.

PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, em Piraquê, Estado do Tocantins, aos 11 (onze) dias do mês de junho do ano de 2021.

SILVINO OLIVEIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal