Prefeitura Municipal de Piraquê-TO

PREFEITURA DE PIRAQUÊ-TO

PORTARIA Nº. 008, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.

“Concede Licença por Interesse Particular à servidora que especifica, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Piraquê – TO,

CONSIDERANDO os documentos apresentados no Processo Administrativo n. 0492/2021;

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER licença para tratar de interesse particular, prevista no “caput” do artigo 85 do Regime Jurídico Municipal, Lei nº 107, de 17 de janeiro de 2005, à servidora ÂNGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS COSTA, matrícula funcional nº 0390, ocupante do cargo efetivo de Professora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Parágrafo único – A licença de que trata o “caput” deste artigo, é concedida com prejuízo de seus vencimentos, ou seja, SEM remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data de sua publicação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, em Piraquê, Estado do Tocantins, aos 10 (dez) dias do mês de agosto do ano de 2021.

SILVINO OLIVEIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal