Prefeitura Municipal de Piraquê-TO

PREFEITURA DE PIRAQUÊ-TO

DECRETO Nº. 131, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público municipal para Cargo em Comissão, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Piraquê – TO em seu art. 91, inciso II, 

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada, para o Cargo em Comissão de Coordenadora da Creche Municipal Meus Primeiros Passos a servidora ELIENE GONÇALVES SIQUEIRA FERREIRA, matrícula funcional n. 0090, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme a Lei nº 123, de 03 de outubro de 2005 e suas alterações.   

Parágrafo único. O disposto no “caput” deste artigo, revoga as disposições contidas na primeira linha do quadro demonstrativo relativo a Creche Municipal Meus Primeiros Passos, do Decreto Municipal nº 024, de 26 de janeiro de 2021 e o Decreto Municipal nº 093, de 09 de junho de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02/08/2021.

PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, em Piraquê, Estado do Tocantins, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto do ano de 2021.

SILVINO OLIVEIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal