Detalhes da publicação #82 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 03/09/2021
- Edição de Diário Oficial N˚: 40
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO Nº. 139/2021
- Dispõe facultativo o ponto na data que específica, e dá outras providências
PREFEITURA DE PIRAQUÊ-TO
DECRETO Nº. 139, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe facultativo o ponto na data que específica, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Piraquê – TO,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica facultativo o ponto no dia 06/09/2021, segunda-feira, dia anterior ao feriado nacional de comemoração ao dia da Independência do Brasil.
Parágrafo único. Cabe aos dirigentes dos Órgãos e entidades da Administração a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, em Piraquê, Estado do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de 2021.
SILVINO OLIVEIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
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