Prefeitura Municipal de Piraquê-TO

PREFEITURA DE PIRAQUÊ-TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2021

FUNDAMENTAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM PLACAR:

LEI Nº 8.666/93.

Art. 61 –  {.....}

Parágrafo único.  A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). grifei

Art. 6º - {…}

XIII -  - Imprensa Oficial - veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). grifei

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 024/2021

PREGÃO PRESENCIAL nº: 001/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUÊ/TO

CNPJ n.º: 25.063.942/0001-40

CONTRATADO: E M DE SOUSA ELIRELI – ME

CNPJ sob o número: 21.664.551/0001-20

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria técnica administrativa, atender as demanda do departamento de licitação nas elaborações de minutas, editais, documentos de cunho administrativos, orientações em procedimentos licitatórios, analise de recursos, recursos e impugnação de editais, na agilidade e mais transparência nos processos licitatório.

VIGÊNCIA: 11 (onze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de fevereiro de 2021.

VALOR GLOBAL: R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais)

Piraquê – TO, 12 de fevereiro de 2021.

Hermano Ribeiro Silva

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 033/2021