Detalhes da publicação #87 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 10/09/2021
- Edição de Diário Oficial N˚: 42
- Tipo: Extrato de contrato
- Título: EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 024/2021
- TOCANTINS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
PREFEITURA DE PIRAQUÊ-TO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 024/2021
FUNDAMENTAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM PLACAR:
LEI Nº 8.666/93.
Art. 61 – {.....}
Parágrafo único. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). grifei
Art. 6º - {…}
XIII - - Imprensa Oficial - veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). grifei
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 428/2021
PREGÃO PRESENCIAL nº: 029/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUÊ - TO
CNPJ n.º: 25.063.942/0001-40
CONTRATADO: TOCANTINS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
CNPJ N°: 09.025.989/0001-62
OBJETO: Futuras aquisições de material de iluminação pública para atende à demanda da prefeitura Municipal de Piraquê/TO.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 04 de agosto de 2021.
VALOR GLOBAL: R$ 338.425,00 (trezentos e trinta e oito mil e quatrocentos e vinte e cinco reais).
Piraquê – TO, 04 de agosto de 2021.
Prefeito Municipal de Piraquê/TO
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