Prefeitura Municipal de Piraquê-TO

PREFEITURA DE PIRAQUÊ-TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2021

FUNDAMENTAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM PLACAR:

LEI Nº 8.666/93.

Art. 61 –  {.....}

 Parágrafo único.  A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). grifei

Art. 6º - {…}

XIII -  - Imprensa Oficial - veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). grifei

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 029/2021

PREGÃO PRESENCIAL nº: 006/2021

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAQUÊ/TO

CNPJ n.º: 12.482.837/0001-01

CONTRATADO: UP FIBRAS TOCANTINS TELECOMUNICAÇOES LTDA

CNPJ sob o n: 07.970.898/0001-70

OBJETO: Fornecimento de Internet Via fibra ótica através de link dedicado em 35 MB (trinta e cinco) megabyts, download/upload, para atente as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Piraquê/TO.

VIGÊNCIA: 11 (onze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de fevereiro de 2021.

VALOR GLOBAL: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)

Piraquê – TO, 10 de fevereiro de 2021.

158410. PEREIRA LIMA

73445754. do FMS