Prefeitura Municipal de Piraquê-TO

PREFEITURA DE PIRAQUÊ-TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2021

FUNDAMENTAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM PLACAR:

LEI Nº 8.666/93.

Art. 61 –  {.....}

 Parágrafo único.  A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). grifei

Art. 6º - {…}

XIII -  - Imprensa Oficial - veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). grifei

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 026/2021

PREGÃO PRESENCIAL nº: 003/2021

CONTRATANTE: FUNDO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRAQUÊ

CNPJ n.º: 27.613.765/0001-53

CONTRATADO: WASHINGTON TEIXEIRA DE SOUSA - XEQUE - MATE CONS E ASSES

CNPJ sob o número: 40.301.154/0001-38

OBJETO: Prestação de serviços técnico no cadastramento e acompanhamento à gestão de convenio e contratos de repasses oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e Sistema Integrado de Monitoramento, execução e controle do SISMEC.

VIGÊNCIA: 09 (nove) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de março de 2021.

VALOR GLOBAL: R$ 10.303,33 (dez mil, trezentos e três reais e trinta e três centavos).

Piraquê – TO, 19 de Março de 2021.

Hermano Ribeiro Silva

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 033/2021