Prefeitura Municipal de Piraquê-TO

PREFEITURA DE PIRAQUÊ-TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA D REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2021

FUNDAMENTAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM PLACAR:

LEI Nº 8.666/93.

Art. 61 –  {.....}

 Parágrafo único.  A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). grifei

Art. 6º - {…}

XIII -  - Imprensa Oficial - veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). grifei

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 060, 061, 62 e 63/2021.

PREGÃO PRESENCIAL nº: 009/2021

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRAQUÊ – FME

CNPJ n.º: 27.613.765/0001-53

CONTRATADO: J A O PEREIRA

CNPJ sob o n: 14.387.150/0001-04

OBJETO: Aquisições de Material de Expedientes e Escolares, para atender a Rede de educação básica municipal e Secretarias Municipais.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de Abril de 2021.

VALOR GLOBAL: R$ 99.806,95 (noventa e nove mil oitocentos e seis reais e noventa e cinco centavos).

Piraquê – TO, 19 de Abril de 2021.

30701622048011. RIBEIRO FERREIRA

1909589579. do FME