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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 154

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação referente a Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria Jurídica e o patrocínio de defesas administrativas perante o Tribunal de Contas do Estado para o município Piraquê – TO, durante o período de janeiro a dezembro de 2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/01/2022

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Decreto N˚ 153

Dispõe sobre a revogação do Decreto no 132, de 26 de agosto de 2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/01/2022

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Decreto N˚ 153

Dispõe sobre o recesso funcional para as comemorações do final de ano 2021/2022 (natal e ano novo) no âmbito dos Órgãos Públicos deste município, em caráter excepcional, Declara Ponto Facultativo, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/12/2021

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Decreto N˚ 152

Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social – REURB-S e a regularização fundiária de interesse específico – REURB-E

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/12/2021

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Decreto N˚ 149

Dispõe sobre nomeação e recondução dos membros do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

09/11/2021

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Decreto N˚ 138

Dispõe sobre o retorno escalonado das atividades presenciais em escolas públicas municipais, na forma que especifica e dá outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

29/10/2021

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Decreto N˚ 147

Decreta Ponto Facultativo, no âmbito das repartições públicas municipais, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/10/2021

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Decreto N˚ 141

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal Permanente de Educação para acompanhamento e monitoramento das ações do Plano Municipal de Educação – PME para o biênio 2022/2023 no município de Piraquê/TO e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/10/2021

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Decreto N˚ 142

Declara Vacância de cargo público por aposentadoria, e dá outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/10/2021

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Decreto N˚ 143

Declara Vacância de cargo público por aposentadoria, e dá outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/10/2021

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Decreto N˚ 144

Dispõe sobre a nomeação para Cargo em Comissão, e dá outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/10/2021

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Decreto N˚ 145

Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/10/2021

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Decreto N˚ 146

Dispõe sobre nomeação de Servidor para Cargo em Comissão, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/10/2021

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Decreto N˚ 140

Dispõe facultativo o ponto na data que específica, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

01/10/2021

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Decreto N˚ 125

Dispõe a concessão de Gratificação a servidor, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/09/2021

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Decreto N˚ 126

Dispõe a concessão de Gratificação a servidor, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/09/2021

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Decreto N˚ 127

Dispõe a concessão de Gratificação a servidor, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/09/2021

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Decreto N˚ 128

Dispõe a concessão de Gratificação a servidor, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/09/2021

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Decreto N˚ 129

Dispõe a concessão de Gratificação a servidor, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/09/2021

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Decreto N˚ 130

Dispõe a concessão de Gratificação a servidor, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/09/2021

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Decreto N˚ 133

Dispõe a concessão de Gratificação a servidor, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/09/2021

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Decreto N˚ 134

Dispõe a concessão de Gratificação a servidor, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/09/2021

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Decreto N˚ 135

Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de Cargo Comissionado, e dá outras providências

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Prefeitura Municipal

21/09/2021

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Decreto N˚ 124

“Exonerar, a pedido, a servidora Ana Cristina Touguinha de Almeida Souza, e dá outras providências. ”

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Prefeitura Municipal

17/09/2021

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Decreto N˚ 139

Dispõe facultativo o ponto na data que específica, e dá outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

03/09/2021

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Decreto N˚ 131

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público municipal para Cargo em Comissão, e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

26/08/2021

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Decreto N˚ 132

Fixa atribuição de Profissional de Educação que integra as equipes escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de ensino, e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

26/08/2021

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Decreto N˚ 123

Altera dispositivos do Decreto nº. 087, de 25/05/2021, que especifica e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

12/08/2021

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Decreto N˚ 121

Dispõe sobre a fixação do horário de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo municipal durante o mês de julho de 2021, e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

05/07/2021

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Decreto N˚ 110

Dispõe sobre atribuição de função à Servidor Público municipal, e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

14/06/2021

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Decreto N˚ 111

Constituir Comissão para realização de Tomada de Contas Especial, para apuração das responsabilidades na Contabilização de Valores a Restituir na Ordem de R$ R$427.933,28 apresentados na Rubrica 2.1.8.8.0.00.00.00.00.0000 constante do Balanço Financeiro – Extra Orçamentária da Prefeitura Municipal de Piraque TO, Exercício de 2020.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/06/2021

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Decreto N˚ 85

Dispõe sobre ato de nomeação de Servidor Público municipal para cargo em Comissão, e dá outras providências

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Prefeitura Municipal

10/06/2021

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Decreto N˚ 90

Dispõe sobre convocação para recadastramento de todos os servidores públicos efetivos do Município de Piraquê – TO, e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

10/06/2021

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Decreto N˚ 91

Dispõe sobre a concessão de gratificação, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/06/2021

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Decreto N˚ 92

Dispõe sobre a concessão de gratificação, e dá outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/06/2021

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Decreto N˚ 93

Dispõe sobre a concessão de gratificação, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/06/2021

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Decreto N˚ 94

Dispõe sobre a concessão de gratificação, e dá outras providências.

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10/06/2021

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Decreto N˚ 95

Dispõe sobre a concessão de gratificação, e dá outras providências.  

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10/06/2021

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Decreto N˚ 96

Dispõe sobre a concessão de gratificação, e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

10/06/2021

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Decreto N˚ 97

Dispõe sobre a concessão de gratificação, e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

10/06/2021

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Decreto N˚ 98

Dispõe sobre a concessão de gratificação, e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

10/06/2021

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Decreto N˚ 99

Dispõe sobre a concessão de gratificação, e dá outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/06/2021

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Decreto N˚ 100

Dispõe sobre a concessão de gratificação, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/06/2021

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Decreto N˚ 101

Dispõe sobre a concessão de gratificação, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/06/2021

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Decreto N˚ 102

Dispõe sobre a concessão de gratificação, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/06/2021

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Decreto N˚ 103

Dispõe sobre a concessão de gratificação, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/06/2021

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Decreto N˚ 104

Dispõe sobre a concessão de gratificação, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/06/2021

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Decreto N˚ 105

Dispõe sobre a concessão de gratificação, e dá outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/06/2021

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Decreto N˚ 106

Dispõe sobre ato de nomeação de Servidor Público municipal para cargo em Comissão, e dá outras providências. 

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/06/2021

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Decreto N˚ 107

Dispõe sobre ato de nomeação de Servidor Público municipal para cargo em Comissão, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/06/2021

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