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LEI COMPLEMENTAR 003/2021 Legislação e Publicações
Prefeitura Municipal Dispõe sobre o Sistema Tributário municipal e estabelece normas gerais em matéria de legislação tributária no município de Piraquê, e dá outras providências -
Parecer Técnico Social - Processo Adm. 986/2021 Legislação e Publicações
Prefeitura Municipal regularização fundiária - predominância de ocupação pela população de baixa renda - setor alto bonito -
Lei 368/2022 Legislação e Publicações
Prefeitura Municipal Institui o programa de escola de tempo integral da rede municipal -
Ata de Eleição dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME Legislação e Publicações
Prefeitura Municipal Ata de Eleição dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME e suas respectivas câmaras técnicas -
LEI Nº 384/2023 DE 31 DE MARÇO DE 2023 Legislação e Publicações
Prefeitura Municipal Dispõe Sobre Construção e Instalação do Viveiro de Plantas Municipal -
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2023 Legislação e Publicações
Prefeitura Municipal Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados relativos aos serviços de recuperação de crédito tributário municipais correspondentes bancários e congêneres não prescrito -
Lei 388/2023 Legislação e Publicações
Prefeitura Municipal Protocolo de intensões firmados entre os municípios de Wanderlandia-TO, Darcinópolis-TO, Piraque-TO, para construção de consórcio intermunicipal
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Diário n˚ 58 de 04/10/2023 Diário Oficial 18.48 MB
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Diário n˚ 67 de 04/10/2023 Diário Oficial 1.85 MB
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Diário n˚ 100 de 04/10/2023 Diário Oficial 311.79 KB
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Diário n˚ 142 de 04/10/2023 Diário Oficial 451.01 KB
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Diário n˚ 149 de 04/10/2023 Diário Oficial 2.34 MB
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Diário n˚ 150 de 04/10/2023 Diário Oficial 459.08 KB
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Diário n˚ 168 de 04/10/2023 Diário Oficial 299.32 KB
