Prefeitura Municipal de Piraquê-TO

PREFEITURA DE PIRAQUÊ-TO

DECRETO Nº 124, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

“Exonerar, a pedido, a servidora Ana Cristina Touguinha de Almeida Souza, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e Constitucionais, consubstanciado na Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado ao departamento pessoal desta prefeitura municipal pela servidora Ana Cristina Touguinha de Almeida Souza, solicitando sua exoneração no dia 05 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 34, da Lei Municipal nº 107, de 17 de janeiro de 2005, que prevê: “A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do funcionário ou de ofício”.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica Exonerada, a pedido, a Servidora Ana Cristina Touguinha de Almeida Souza, matrícula nº 001155, do cargo de Médico(a) Clinico Geral, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 2º A exoneração por solicitação do servidor(a) se dará a partir do dia 05 de agosto de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, em Piraquê, Estado do Tocantins, aos 12 (doze) dias do mês de agosto do ano de 2021

SILVINO OLIVEIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal